Mais jovens, menor acesso: o desafio do pré-natal oportuno entre adolescentes brasileiras

A gravidez é um período de transformações profundas na vida da pessoa gestante e exige cuidado, informação e acesso oportuno aos serviços de saúde. Por isso, o início do pré-natal no tempo adequado é considerado um dos principais indicadores de qualidade da atenção à saúde materna.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam que o acompanhamento comece o quanto antes, preferencialmente até a 12ª semana de gestação. Esse período é estratégico para identificar precocemente riscos, solicitar exames, orientar sobre hábitos e organizar o cuidado ao longo da gravidez.É também nesse momento que a gestante recebe informações sobre seu estado de saúde, sobre o desenvolvimento da gestação e sobre as possibilidades de cuidado previstas na legislação brasileira, inclusive nas situações em que a interrupção da gravidez é legalmente permitida.

Acesso tardio ao pré-natal entre as faixas etárias mais jovens

Apesar de o pré-natal ser um direito assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso no tempo recomendado não ocorre de forma igual para todas as gestações. As desigualdades são mais evidentes nas faixas etárias mais jovens.

Na faixa etária de 14 anos ou menos, a gravidez é, por definição legal prevista no Código Penal Brasileiro, consequência de estupro de vulnerável. Entre 2020 e 2022, o Brasil registrou 11.607 partos anuais decorrentes de estupro de meninas que engravidaram com menos de 14 anos. No entanto, os dados indicam que o início do pré-natal, que deveria ocorrer ainda no primeiro trimestre, chega tardiamente para uma parcela significativa dessas meninas.

Pesquisa do Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da Umane e disponível no Observatório de Saúde Pública, mostra que o início oportuno foi de 70,2% para todas as adolescentes (<20 anos), mas de apenas 55,6% para aquelas abaixo de 13 anos. Para comparação, entre mulheres com 20 anos ou mais, esse percentual foi de 84,9%, evidenciando um contraste expressivo no acesso oportuno ao cuidado.

O debate atual e a urgência dos dados

A legislação brasileira prevê a possibilidade de interrupção da gestação nos casos decorrentes de violência sexual, sem estabelecer limite de idade gestacional. Esse direito está amparado no Código Penal e integra o conjunto de garantias reprodutivas asseguradas no país.

Em 2024, no entanto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A proposta reacendeu o debate público sobre os direitos reprodutivos das vítimas de violência sexual.

Entretanto, após ampla repercussão pública e mobilizações contrárias em várias cidades do país, a proposta segue em análise nas instâncias legislativas e não foi transformada em lei até o momento.

Os dados analisados na pesquisa indicam que essa discussão ocorre em um contexto em que o próprio acesso ao pré-natal ainda é insuficiente com as adolescentes mais vulneráveis. Entre jovens de até 19 anos, 14,1% iniciaram o acompanhamento apenas após a 22ª semana de gestação. 

Entre as meninas com 12 anos ou menos, essa proporção chega a 28,3%, o que significa que mais de um quarto dessas gestações já ultrapassava esse marco temporal no momento do primeiro contato com o serviço de saúde.

O lugar onde se vive importa

Os dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), analisados pelos pesquisadores, mostram que a proporção de adolescentes que iniciam o pré-natal no primeiro trimestre varia de forma significativa entre as regiões do país.

Entre adolescentes de 14 anos, a região Norte apresenta a menor proporção de início do pré-natal no primeiro trimestre de gestação, com 56,4%. No Sul, que registra os melhores resultados nessa faixa, esse percentual chega a 70,9%.

Quando o recorte se concentra nas meninas mais jovens, as desigualdades se tornam ainda mais evidentes. Entre aquelas com 12 anos ou menos, 44,4% das residentes no Centro-Oeste iniciaram o pré-natal no primeiro trimestre, enquanto no Sudeste, essa proporção foi de 65,4%.

Desigualdades raciais

As diferenças também aparecem de forma marcada quando o recorte é raça/cor da pele. Entre adolescentes de 12 anos ou menos, as gestantes indígenas apresentam a menor proporção de início oportuno do pré-natal, com 46,3%. Em seguida, estão as adolescentes pretas, com 53,8%. Entre adolescentes brancas da mesma faixa etária, o percentual é de 63,6%.

Os dados evidenciam que o início oportuno do pré-natal entre adolescentes brasileiras está profundamente relacionado a fatores sociais, territoriais e raciais, revelando desigualdades que exigem respostas estruturais. Nesse contexto, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e, em especial, da Atenção Primária à Saúde, é fundamental para garantir o acesso precoce ao cuidado, ampliar a capacidade de acolhimento e reduzir barreiras que impedem o exercício de direitos assegurados em lei.

Leia também no blog da Umane o estudo que mostra que 1 em cada 23 adolescentes no Brasil se torna mãe por ano.