Dayana Rosa, Filipe Asth, Rebeca Freitas, Sara Ellen Tavares
Descrição
Esta edição do Radar Político da Saúde – Como o Congresso Nacional quer regular as bets no Brasil? analisa 231 projetos de lei sobre o tema, apresentados entre janeiro de 2019 e março de 2026. O estudo revela um aumento exponencial de projetos a partir de 2023, como reação ao crescimento acelerado das apostas após 2018 e à regulamentação apenas em 2023. A análise mostra que a pauta se consolidou como uma agenda transversal no Congresso Nacional, mobilizando parlamentares de 19 partidos de diferentes espectros políticos.
Apesar da elevada atividade legislativa, o levantamento aponta uma resposta ainda fragmentada, marcada por sobreposição de iniciativas, dispersão temática e ausência de uma estratégia regulatória integrada.Embora a saúde pública tenha ganhado espaço no debate, especialmente em propostas sobre proteção de grupos vulneráveis e restrição da publicidade, o estudo indica que essa agenda ainda aparece de forma dispersa e precisa ser incorporada de maneira mais coordenada à regulação das apostas online.
