Amamentação, saúde pública e mortalidade infantil no Brasil

O aleitamento humano exclusivo nos primeiros seis meses e até dois anos de idade ou mais é a estratégia mais eficaz para proteger a saúde das crianças desde o primeiro dia de vida.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o leite humano previne até 13% das mortes em crianças menores de cinco anos. Uma combinação de nutrientes e componentes imunológicos presentes neste leite recebido nos dois primeiros anos de vida protege o ser humano em diferentes momento da vida: além de proteger da diarreia e de infecções quando bebê e durante toda a infância, reduz os riscos de obesidade, diabetes, hipertensão e colesterol alto na vida adulta.

A relevância do tema motivou a criação da Lei Federal de 2017 que instituiu o Agosto Dourado para promover a conscientização sobre o valor imunológico e nutricional da amamentação.

Primeiro ano de vida: Brasil reduz mortes, mas taxa de mortalidade infantil segue elevada

Dados da série histórica de 2000 a 2024 do Data-SUS coletados em todos os estados do Brasil, publicados pelo Observatório de Saúde Pública, da Umane, mostram redução de 43,5% no número de mortes de crianças menores de 1 ano nesse período.

Em 2000, o Brasil registrou:

3.053.553 nascidos vivos
68.155 mortes de crianças menores de 1 ano
taxa de 22,3 óbitos para cada mil nascidos vivos

Em 2024:

2.389.325 nascidos vivos
30.020 mortes de crianças menores de 1 ano
taxa de 12,6 óbitos por cada mil nascidos vivos

A mortalidade no primeiro ano reflete a qualidade das condições de vida e da rede de cuidado perinatal-infantil. Essa rede depende de uma cadeia que começa antes do nascimento: pré-natal adequado, identificação de gestações de risco, assistência segura ao parto, acompanhamento do recém-nascido, vacinação, aleitamento e diagnóstico rápido de infecções e outras complicações. Nesse percurso, a Atenção Primária à Saúde (APS) é estratégica para acompanhar a gestação e o bebê.

Saúde até os 5 anos: avanços dependem dos determinantes sociais e da infraestrutura

Quando a análise é ampliada para crianças menores de 5 anos, o total publicado pelo Observatório de Saúde Pública obviamente sobe, mas ainda há uma queda de 42,7% na taxa de óbitos no período.

Em 2000, o Brasil registrou:

3.053.553 nascidos vivos
79.473 mortes de crianças menores de 5 anos
taxa de 26 óbitos para cada mil nascidos vivos

Em 2024:

2.389.325 nascidos vivos
35.651 mortes de crianças menores de 5 anos
taxa de 14,9 óbitos por cada mil nascidos vivos

É importante também olharmos para os dados de mortalidade de crianças entre 1 e 4 anos completos. Em 2000, a diferença em relação ao indicador de menores de 1 ano corresponde a 11.318. Em 2024, a diferença foi reduzida para 5.631.

Nessa etapa até os 5 anos de idade, a saúde da criança depende cada vez mais da articulação entre assistência médica, vacinação, alimentação adequada, saneamento, habitação e proteção social.

Desigualdades regionais apontam para desafios da mortalidade infantil na região Norte

Apesar do avanço, o Brasil ainda convive com diferenças regionais e mortes que poderiam ser evitadas com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, expansão do saneamento básico e de políticas sociais.

Em 2024, os cinco estados com maiores taxas médias de óbitos em crianças menores de 1 ano e de até 5 anos a cada mil nascidos vivos se concentram na região Norte do país:

Menores de 1 ano: Roraima (19,11), Acre (18,01), Amapá (17,85), Amazonas (16,15) e Pará (15,26).

Menores de 5 anos: Roraima (24,81), Acre (22,75), Amapá (21,42), Amazonas (19,52) e Pará (18,55).

Barreiras geográficas, escassez de saneamento básico ou infraestrutura sanitária precária, deficiências na rede de atendimento pré-natal e hospitalar, assistência neonatal limitada e vulnerabilidades acentuadas em populações indígenas e ribeirinhas isoladas explicam as altas taxas de mortalidade nestes estados que coincidem nas duas faixas etárias.

Estratégias nacionais de proteção à amamentação e à primeira infância

O Sistema Único de Saúde (SUS) integra políticas públicas de fomento à amamentação de alcance nacional coordenadas pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios.

A principal diretriz estratégica com o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno é a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Instituída em 2015, abrange os cuidados com a criança desde a gestação até os 9 anos de idade, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade.

Outros programas e estratégias do Ministério da Saúde articulam uma rede que integra atenção hospitalar, Atenção Primária e suporte comunitário para garantir e ampliar os benefícios protetores do aleitamento às crianças e a quem amamenta. Entre as principais iniciativas, destacam-se:

Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), selo de qualidade conferido desde 1992 aos hospitais que cumprem os 10 passos para o sucesso do aleitamento humano instituídos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH). Oficializada em 1998, é referência global e reconhecida pela OMS como a maior e mais complexa rede pública desse tipo no mundo;

Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB): lançada em 2012, qualifica o processo de trabalho dos profissionais da atenção básica para o incentivo à amamentação e à alimentação complementar saudável.

As políticas públicas de saúde e o incentivo ao aleitamento materno são fundamentais, mas não resolvem isoladamente o problema da mortalidade infantil. Por isso, a mensagem do Agosto Dourado ganha ainda mais relevância. Proteger a amamentação exige uma rede sólida que vá além da orientação médica. Garantir a sobrevivência e o pleno desenvolvimento da saúde das crianças requer integrar o cuidado clínico a investimentos estruturais em saneamento básico, suporte logístico regionalizado e equidade no acesso aos serviços em todo o país.