Instituto de Estudos para Políticas de Saúde - IEPS; Instituto Desiderata
Descrição
O objetivo principal desta Nota Técnica é analisar a viabilidade do PLnº1.662/2019 à luz de experiências de regulação sobre o tema em outros municípios e estados brasileiros, e, também, a partir de uma estimativa parcial do impacto financeiro a ser gerado por uma mudança regulatória na política de alimentação escolar especificamente das escolas públicas, uma vez que ocorra a aprovação do Projeto de Lei na casa legislativa local.
